
Marco Legal do Transporte Público Coletivo: a nova arquitetura de financiamento da mobilidade urbana
Por Sérgio Garcia
•
15 de junho de 2026
A Lei nº 15.432/2026, sancionada com vetos, reorganiza as fontes de custeio do transporte coletivo e abre um ciclo de regulamentação que definirá o alcance real da reforma












