A semana de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026 reuniu, na infraestrutura federal de transportes, atos distribuídos por três momentos do ciclo de concessões rodoviárias: a assinatura de contrato resultante de leilão já realizado, a preparação de editais para disputas previstas em dezembro e a atualização de parâmetros que incidem sobre a operação diária do transporte de cargas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres formalizou o contrato da Rota dos Sertões, editou a Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, com novos coeficientes do piso mínimo de frete e manteve em curso a preparação das rotas Agro Central e 2 de Julho. No Congresso Nacional, a proximidade do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, organiza o calendário das matérias que interessam à agenda de concessões.
A leitura integrada desses movimentos demanda considerar simultaneamente planejamento, regulação e execução. O programa federal de concessões rodoviárias opera com um fluxo contínuo de projetos em estágios distintos de maturação, de modo que coexistem corredores em fase de obras e cobrança, corredores com edital aprovado e corredores cujos estudos seguem em discussão. A esse fluxo somam-se instrumentos infralegais que afetam a formação de custos da cadeia logística, como a tabela do piso mínimo de frete, e decisões do controle externo e do Legislativo que definem o ambiente jurídico dos ativos ferroviários e dos demais modais. Para o NORA, a análise do conjunto permite identificar em que medida a coordenação entre esses planos sustenta a previsibilidade de investimentos em corredores de escoamento agrícola e de ligação entre regiões produtoras, portos e centros de consumo.
Contrato, editais e calendário nas rodovias federais
Em 29 de setembro, a ANTT assinou o contrato de concessão da Rota dos Sertões, publicado em 30 de setembro. O ativo compreende 502 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-324, entre Salgueiro, em Pernambuco, e Feira de Santana, na Bahia, por trinta anos, com investimentos estimados em R$ 8,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 4,1 bilhões em ampliação de capacidade e modernização. O programa de obras inclui a duplicação de 108 quilômetros, vias marginais, retornos, o contorno de Serrinha, monitoramento inteligente e dez bases de atendimento ao usuário. A proposta vencedora, apresentada no leilão de 28 de maio entre três concorrentes e homologada em 16 de julho, ofereceu deságio de 19,60% sobre a tarifa de referência de R$ 0,07642 por quilômetro, a valores de abril de 2023, nos trechos de pista simples homogêneos. A assinatura inaugura a fase de transição operacional, acompanhada pelos instrumentos de fiscalização da agência.
Na etapa seguinte do ciclo, dois ativos têm leilões marcados para dezembro na B3, em São Paulo. A Rota Agro Central, regida pelo Edital ANTT nº 2/2026, abrange 887,6 quilômetros das rodovias BR-070, BR-174 e BR-364, entre Cuiabá e Vilhena, e teve os documentos do data room atualizados, com propostas econômicas até 14 de dezembro, sessão pública em 17 de dezembro e habilitação do vencedor até 28 de dezembro. A Rota 2 de Julho, aprovada pela Deliberação ANTT nº 262, de 3 de setembro de 2026, compreende 653,3 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-324, de Salvador até a divisa com Minas Gerais, com investimento projetado de R$ 14,33 bilhões, dos quais R$ 10,52 bilhões nos oito primeiros anos, 306,6 quilômetros de duplicação e cobrança em sistema free flow, com leilão em 18 de dezembro. Os dois contratos baianos, somados ao da Rota dos Sertões, articulam um eixo de integração entre o interior do Nordeste, Salvador e o Sudeste.
Piso do frete e o custo da cadeia rodoviária
No transporte rodoviário de cargas, a Portaria SUROC nº 22, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 29 de setembro, atualizou os coeficientes do Piso Mínimo de Frete a partir de novo preço de referência do diesel, de R$ 7,33 por litro, ante R$ 6,97 anteriormente, variação próxima de 5,2%. Os valores vigoram desde 30 de setembro e abrangem as quatro tabelas do piso, que diferenciam tipos de contratação e operações de alto desempenho, além das categorias de carga e da configuração de eixos do veículo. O reajuste evidencia a sensibilidade da formação do frete ao combustível e alcança contratos de embarcadores que utilizam os mesmos corredores objeto das concessões, o que aproxima a agenda de infraestrutura e a de custo logístico.
Marco legal, controle externo e calendário pós-eleitoral
No plano normativo, o PL 2373/2025, que reformula o marco das concessões e das parcerias público-privadas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2025 e aguarda no Senado Federal a designação de relator, com o senador Eduardo Gomes apontado como nome mais provável e meta de votação entre novembro e o início de dezembro. Em paralelo, o PLP 73/2025, aprovado pelo Senado em junho e com urgência deferida pela Câmara em 1º de setembro, trata da proteção orçamentária das agências reguladoras diante de contingenciamentos, matéria que repercute sobre a capacidade de fiscalização dos contratos. No Tribunal de Contas da União, o julgamento sobre a natureza jurídica das contas vinculadas conta com votos favoráveis do relator, ministro Benjamin Zymler, e do ministro Antonio Anastasia, e retorna à pauta em 11 de novembro, o que afasta o leilão da EF-118 do calendário de 2026.
As próximas semanas concentram marcos de observação. O primeiro é a transição operacional da Rota dos Sertões e a preparação do mercado para as sessões de 17 e 18 de dezembro na B3, que indicarão o apetite por corredores de escoamento agrícola e de ligação entre Nordeste e Sudeste. O segundo é o comportamento do piso do frete diante do preço do diesel nas próximas atualizações da ANTT. O terceiro é a designação do relator do PL 2373/2025 após o primeiro turno e a retomada do julgamento no TCU em 11 de novembro. O Observatório acompanha esses processos sob a chave da integração territorial e logística, com atenção à articulação entre planejamento, regulação e execução nos diferentes modais.
