A semana de 12 a 16 de outubro de 2026 reuniu, na infraestrutura federal de transportes, atos que organizam o calendário dos próximos meses em quatro modais. Na ANTT, a comissão do processo competitivo da Autopista Régis Bittencourt divulgou o Comunicado Relevante nº 10, de 13 de outubro de 2026, que fixou prazo para ajuste da garantia apresentada pela EPR. Na Antaq, foi publicado o edital do Leilão nº 04/2026, referente ao arrendamento de um terminal de granéis minerais no Porto do Itaqui, marcado para 9 de dezembro. No setor aeroportuário, preparou-se o roadshow de 19 e 20 de outubro para a concessão do Aeroporto de Brasília e de dez terminais regionais, e o Ministério dos Transportes apresentou, em evento na B3, o cronograma de leilões ferroviários de 2027.
A leitura integrada desses movimentos demanda considerar simultaneamente planejamento, regulação e execução. O programa federal de concessões opera com projetos em estágios distintos de maturação: ativos em transferência de controle, editais publicados, estruturações enviadas a mercado e corredores ferroviários cujos modelos ainda dependem de aprovação em órgãos de controle. Cada um desses estágios envolve prazos próprios e interfaces com a B3, com o Tribunal de Contas da União e com o Congresso Nacional. Para o NORA, a articulação entre eles sustenta a previsibilidade do investimento em corredores que conectam regiões produtoras, portos e centros de consumo, e a sequência de datas de dezembro de 2026 e de 2027 oferece um quadro útil para acompanhar essa coordenação.
Rodovias: transferência de controle da Régis Bittencourt
A Autopista Régis Bittencourt S.A. detém a concessão da BR-116 entre São Paulo e Paraná, e a alienação de 100% de suas ações segue o Edital de Processo Competitivo nº 01/2026, conduzido por comissão instituída pela Portaria nº 82, de 13 de abril de 2026. Em 15 de outubro, publicação no Diário Oficial da União informou que a comissão acolheu parcialmente a contestação apresentada pela Arteris quanto ao seguro-garantia oferecido pela EPR Participações para o contrato de compra e venda de ações. A Nota Informativa SEI nº 1473/2026 detalha os ajustes necessários, e a EPR dispõe de cinco dias úteis para apresentar endosso à apólice original ou nova apólice. A comissão informou que os demais prazos do edital permanecem inalterados, e a garantia válida constitui requisito para a assinatura do contrato. O procedimento ilustra a função dos ritos formais de contraditório na transferência de ativos rodoviários de grande porte.
Portos e aeroportos: o calendário de dezembro
No Porto do Itaqui, em São Luís, o edital publicado em 13 de outubro refere-se à área IQI16, com 21.829,92 metros quadrados, capacidade estática de 70 mil toneladas e capacidade dinâmica anual estimada em cerca de 1,008 milhão de tonelada, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. A sessão do Leilão nº 04/2026 ocorrerá na B3, em São Paulo, no dia 9 de dezembro, às 14h. No modal aeroportuário, o Ministério de Portos e Aeroportos e a ANAC apresentarão a investidores, nos dias 19 e 20 de outubro, em São Paulo, a concessão do Aeroporto de Brasília e de dez aeroportos regionais localizados em Goiás, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, com investimentos estimados em R$ 2,06 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão em Brasília. O leilão está previsto para 17 de dezembro, data que coincide com a sessão da Rota Agro Central, o que concentra a agenda da B3 na segunda quinzena do mês.
Ferrovias, Congresso e mercado
No modal ferroviário, o Ministério dos Transportes apresentou em 15 de outubro a previsão de quatro leilões de concessão em 2027: Anel Ferroviário do Sudeste em abril, Malha Oeste em agosto, Ferrogrão em setembro e Corredor Leste-Oeste em outubro. Estão previstos para dezembro de 2026 os editais dos corredores Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul, além da Extensão Norte da Norte-Sul. O plano abrange ainda o regime de autorizações ferroviárias, cujo novo modelo de chamamento público foi aprovado pelo TCU em agosto, com o Corredor Minas-Rio, de 733 quilômetros, como primeiro projeto. O cronograma da Malha Oeste é coerente com o adiamento da nova licitação para 2027, anteriormente identificado no acompanhamento do Tribunal, e o término da prorrogação provisória do contrato atual permanece como ponto de atenção para a continuidade operacional do corredor entre Corumbá e Mairinque.
No Congresso Nacional, a agenda de infraestrutura aguarda o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. O PLP 73/2025, que trata da proteção orçamentária das agências reguladoras, foi aprovado pelo Senado em junho e teve a urgência aprovada na Câmara em 1º de setembro. O PL 2373/2025, que reformula o marco legal das concessões e das parcerias público-privadas, permanece sem relator no Senado, com expectativa de designação e de votação nas últimas semanas do ano legislativo. No mercado, a Ecorodovias aprovou, em agosto, a 17ª emissão de debêntures, de até R$ 1,03 bilhão, com vencimento em 2032, voltada ao resgate de títulos anteriores e ao reforço de capital de giro, o que indica a continuidade do acesso ao crédito de longo prazo por concessionárias listadas.
As próximas semanas reúnem marcos de observação. O primeiro é o cumprimento do prazo de cinco dias úteis pela EPR e a aceitação definitiva da garantia no processo da Régis Bittencourt. O segundo é o resultado do roadshow de 19 e 20 de outubro e a preparação das sessões de 9, 17 e 18 de dezembro na B3. O terceiro é a designação do relator do PL 2373/2025 no Senado e a votação do PLP 73/2025 na Câmara, após o segundo turno. O quarto é a publicação dos editais ferroviários previstos para dezembro. O Observatório acompanha esses processos sob a chave da integração territorial e logística e registrará seus desdobramentos nas próximas edições.
