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4 de junho de 2026
Durante a programação do XIV Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a diretora executiva do NORA, Fernanda Oppermann, participou do relançamento da obra Constitucionalismo Digital e seus Desafios, para a qual contribuiu com dois capítulos. O lançamento ocorreu em um espaço especialmente significativo para a trajetória acadêmica da autora, que realizou parte de sua formação na instituição portuguesa. “ Poder revisitar esse trabalho no ambiente em que desenvolvi parte da minha formação acadêmica tornou esse momento ainda mais especial. Agradeço aos coordenadores da obra pelo convite e pela oportunidade de contribuir para um debate tão relevante e atual ”, destacou Fernanda. Em um cenário marcado pela aceleração da transformação digital, o constitucionalismo passa a dialogar cada vez mais com temas relacionados à governança tecnológica, proteção de direitos fundamentais, inteligência artificial e organização institucional dos Estados diante das novas dinâmicas digitais. Nesse contexto, o debate sobre constitucionalismo digital transcende as fronteiras tradicionais do direito constitucional e alcança questões estratégicas ligadas à infraestrutura crítica, à resiliência institucional e à capacidade dos países de definir, implementar e proteger suas próprias políticas digitais. A crescente dependência de plataformas, sistemas de processamento e armazenamento de dados evidencia que a infraestrutura digital se consolidou como elemento central para a prestação de serviços públicos, a continuidade operacional do Estado e o desenvolvimento econômico. Mais do que um ativo tecnológico, trata-se de uma dimensão essencial da soberania contemporânea. Os debates promovidos ao longo do Fórum de Lisboa reforçam a necessidade de construção de modelos de governança capazes de conciliar inovação, proteção de direitos e autonomia estratégica, especialmente em um contexto de intensificação das disputas geopolíticas em torno de tecnologias críticas e fluxos internacionais de dados. Essa agenda dialoga diretamente com as reflexões desenvolvidas pelo NORA sobre infraestrutura digital estratégica, governança de dados e desenvolvimento regional, que compreendem a digitalização como vetor de competitividade, segurança institucional e fortalecimento das capacidades estatais. O observatório tem acompanhado de forma permanente os impactos da transformação digital sobre a infraestrutura crítica, incluindo desafios relacionados à interoperabilidade, segurança da informação, continuidade operacional e coordenação federativa. Ao acompanhar discussões como as promovidas no Fórum de Lisboa, o NORA reafirma seu compromisso com a construção de uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da infraestrutura digital brasileira, à governança responsável de dados e ao desenvolvimento de capacidades institucionais compatíveis com os desafios da economia digital.







