A semana consolidou um movimento que já vinha se desenhando ao longo do segundo semestre: a execução do Novo PAC e o novo ciclo de concessões de transportes passam a operar em ritmo simultâneo, com o Executivo apresentando resultados ao Congresso Nacional enquanto agências reguladoras avançam editais e o mercado se reorganiza para o próximo ciclo de leilões.
O Ministério dos Transportes levou à Câmara dos Deputados o balanço dos investimentos do eixo portuário do Novo PAC, hoje da ordem de R$ 54,9 bilhões, combinando recursos públicos e aportes privados destinados à modernização de terminais e acessos aquaviários. Para o NORA, o volume de recursos se soma a um dado institucional relevante: a prestação de contas ocorreu dentro do próprio Legislativo, o que reforça a leitura de que o ciclo 2026 de infraestrutura de transportes depende de coordenação sistemática entre planejamento orçamentário, regulação setorial e capacidade de execução das agências.
Rodovias e o novo ciclo de concessões
No plano rodoviário, a ANTT publicou o edital do leilão que definirá o novo controlador da concessão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, com sessão pública marcada para 12 de novembro na B3, em São Paulo. O processo reestrutura o contrato hoje sob responsabilidade da concessionária Via Brasil e prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos ao longo da vigência, distribuídos entre ampliação de capacidade, recuperação de pavimento, melhorias operacionais e ações de segurança viária.
O caso se insere em um programa mais amplo, que prevê a realização de treze leilões rodoviários em 2026 dentro de um calendário de vinte e um certames entre rodovias e ferrovias, com investimentos estimados em R$ 288 bilhões. A escala do programa exige da ANTT capacidade simultânea de estruturação de editais, acompanhamento de contratos em execução e resposta a processos de reequilíbrio, o que projeta o desempenho da diretoria colegiada como variável central para a credibilidade do ciclo perante o mercado financeiro.
Portos e hidrovias avançam em paralelo
O eixo aquaviário também registrou movimentação relevante. O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à ANTAQ o modelo de concessão do sistema aquaviário integrado dos portos e canais do Rio Grande do Sul, incluindo a Lagoa Mirim, dando sequência a um processo de estruturação que deve orientar o desenho do edital nos próximos meses. Em paralelo, o movimento empresarial MoveInfra, que reúne EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, conduz com a consultoria Garín Partners um estudo técnico sobre sete corredores hidroviários do país, entre eles Madeira, Tapajós, Tocantins-Araguaia e Tietê-Paraná, com conclusão prevista para agosto.
O objetivo declarado é mapear gargalos operacionais e oportunidades de investimento, compondo uma agenda estratégica para um modal historicamente subutilizado na matriz de transporte de cargas. A combinação entre iniciativa regulatória estadual com ancoragem federal e articulação empresarial privada ilustra como a integração territorial entre rodovia, ferrovia, porto e hidrovia depende hoje de arranjos que atravessam múltiplos níveis de governança.
Sinais do mercado e a agenda do Congresso
O reposicionamento das concessionárias também marcou a semana. A Motiva, após a venda de seu portfólio de vinte aeroportos à mexicana Asur por R$ 11,5 bilhões, concentra recursos em rodovias e ferrovias, movimento lido pelo mercado como preparação para participar de forma mais agressiva do ciclo de leilões em curso. A Abdib projeta que o Brasil deve atingir R$ 300 bilhões em investimentos de infraestrutura em 2026, dos quais R$ 76,5 bilhões concentrados em transporte e logística, patamar que reforça a leitura de um ano de pico para o setor.
No Legislativo, a Câmara dos Deputados mantém em tramitação o PL 7026/2025, que propõe isenção de pedágio em rodovias federais e estaduais para caminhoneiros autônomos, taxistas, motoristas de aplicativo, mototaxistas e motofretistas, com rito conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A proposta expõe a tensão recorrente entre política tarifária das concessões e demandas setoriais por desoneração, tema que tende a ganhar corpo à medida que o novo ciclo de leilões avança.
O calendário dos próximos dias reforça a convergência entre os três eixos acompanhados pelo Observatório. A Confederação Nacional do Transporte apresentará, nos dias 18 e 19 de agosto, durante o Fórum CNT de Debates em Brasília, a sétima edição do Plano CNT de Transporte e Logística, que mapeia 2.837 projetos prioritários e estima em R$ 2,03 trilhões o investimento necessário para superar os principais gargalos do setor. A expectativa é de participação do ministro dos Transportes, George Santoro, e do presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o que deve pautar parte da agenda legislativa de setembro.
Para o NORA, o período que se abre exige acompanhamento simultâneo da sessão pública da BR-163 em novembro, da tramitação do modelo de concessão portuária no Rio Grande do Sul, da conclusão do estudo hidroviário do MoveInfra e do desdobramento legislativo do Plano CNT no Congresso. O Observatório segue monitorando esses processos como frentes de uma mesma leitura integrada da infraestrutura de transportes brasileira.
