Em 20/07/2026, A Diretora-Executiva do NORA,
Fernanda Oppermann, participou do programa Artigo 5º, da
TV Justiça, apresentado pela jornalista
Flávia Metzker, para discutir o alcance do inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal, dispositivo que assegura a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.Ao longo da entrevista, Fernanda destacou que a liberdade científica ultrapassa a esfera da proteção individual do pesquisador e representa um elemento estruturante do funcionamento das instituições democráticas.
"Para muito além da proteção constitucional do pesquisador, trata-se de garantir uma democracia que tenha acesso a informações qualificadas e responsáveis, permitindo a formulação de políticas públicas baseadas em evidências."
Durante a conversa, a Diretora-Executiva do NORA ressaltou que pesquisa científica e políticas públicas mantêm uma relação direta. Segundo ela, uma regulação moderna exige decisões fundamentadas em evidências, avaliação permanente dos resultados alcançados e capacidade institucional para revisar políticas quando necessário.
Outro tema abordado foi o financiamento da ciência. Fernanda defendeu que a garantia constitucional da liberdade de pesquisa precisa ser acompanhada de condições materiais que permitam sua efetiva realização.
"O investimento contínuo em pesquisa é o que assegura, na prática, a liberdade científica. Sem financiamento permanente, essa garantia constitucional torna-se apenas formal."
A entrevista também tratou dos desafios impostos pela circulação acelerada de informações e pela disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais. Para Fernanda, o fortalecimento da cultura científica passa pelo compromisso com a metodologia, pela transparência das fontes e pela formação crítica da sociedade.
Segundo ela, a credibilidade da ciência está diretamente relacionada à clareza sobre como o conhecimento foi produzido, quais métodos foram empregados e quais evidências sustentam as conclusões apresentadas.
No debate sobre inteligência artificial, Fernanda afirmou que a tecnologia representa uma transformação irreversível para a produção do conhecimento, mas ressaltou que sua utilização exige responsabilidade, supervisão humana e transparência.
Ela defendeu que pesquisadores informem de forma clara quando ferramentas de inteligência artificial forem utilizadas durante o desenvolvimento de pesquisas, preservando a autoria, a rastreabilidade e a integridade metodológica dos trabalhos científicos.
Ao comentar o desenvolvimento científico nacional, destacou que o Brasil possui competências reconhecidas internacionalmente em áreas como biocombustíveis, saúde e agricultura, defendendo igualmente o fortalecimento das ciências humanas como componente essencial para o aprimoramento das políticas públicas e da governança democrática.
A participação também abordou a importância dos ambientes regulatórios experimentais (sandboxes regulatórios), da regulação baseada em evidências e da construção gradual dos marcos normativos necessários para acompanhar as transformações tecnológicas em curso.
No encerramento da entrevista, Fernanda comentou a recente iniciativa do Supremo Tribunal Federal de desenvolver sua primeira pesquisa empírica institucional, destacando que processos de autoavaliação e produção de evidências fortalecem a transparência, a capacidade de aperfeiçoamento e a legitimidade das instituições públicas.
A participação da Fernanda reforçou o compromisso do NORA com a produção de conhecimento aplicado, a defesa da pesquisa científica, o fortalecimento da governança pública e o desenvolvimento de políticas fundamentadas em evidências, princípios que orientam a atuação institucional do observatório.
