NORA lança Call for Papers sobre os cinco anos da Lei de Ferrovias

O NORA lançou oficialmente o Call for Papers da obra coletiva “Cinco Anos da Lei de Ferrovias: Estrutura, Implementação e Perspectivas do Novo Marco Ferroviário Brasileiro”, iniciativa voltada à análise dos impactos institucionais, regulatórios, logísticos e econômicos decorrentes dos primeiros cinco anos de vigência da Lei nº 14.273/2021.

A proposta da publicação é reunir pesquisadores, reguladores, profissionais do setor ferroviário, operadores logísticos e especialistas em infraestrutura interessados em contribuir para uma leitura aplicada e estrutural do novo ciclo ferroviário brasileiro.

A obra será organizada em seis eixos temáticos, abrangendo desde os fundamentos históricos e institucionais do setor ferroviário até os desafios contemporâneos relacionados à implementação do regime de autorizações, integração logística, coordenação regulatória e perspectivas de consolidação da política ferroviária nacional na próxima década.

Entre os temas contemplados pela chamada pública estão:
• arquitetura jurídica e regulatória do novo marco ferroviário;
• implementação prática do regime de autorizações;
• interoperabilidade e compartilhamento de infraestrutura;
• integração entre ferrovias, portos e corredores logísticos;
• financiamento e estruturação de projetos ferroviários;
• impactos territoriais, econômicos e institucionais da expansão ferroviária.

Os artigos deverão observar abordagem analítica orientada por problema de pesquisa, priorizando contribuições aplicadas, evidência empírica e diálogo com desafios concretos da infraestrutura ferroviária brasileira.

O prazo para submissão dos trabalhos encerra-se em 31 de julho de 2026. A publicação da obra está prevista para dezembro de 2026.

O edital completo encontra-se disponível no material oficial da chamada pública.