Resumo Semana 4 a 8/05: Gestão de ativos, livre passagem e cargas: a semana das rodovias federais

Resumo semana 4 a 8 de maio de 2026

A semana de 4 a 8 de maio confirmou um movimento que o Observatório vem acompanhando há alguns ciclos: a malha rodoviária federal voltou ao centro da agenda do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a partir de uma chave que combina gestão de ativos físicos, regulação do pedágio eletrônico e fiscalização econômico-financeira de concessões.

No mesmo intervalo, o Congresso recolocou o transporte rodoviário de cargas no debate público, com o XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no Auditório Nereu Ramos, e o setor portuário recebeu mais uma rodada de incentivos fiscais voltados à expansão de terminais. A leitura conjunta desses movimentos sugere uma camada adicional na recomposição institucional da política federal de transportes.

Para o NORA, a sequência de atos observada ao longo da semana evidencia um movimento convergente de reorganização sobre os ativos de infraestrutura, envolvendo Executivo, agências reguladoras, concessionárias e Parlamento em diferentes escalas de atuação. As portarias publicadas incidem simultaneamente sobre três dimensões estruturais do setor: o estoque físico da malha, os modelos operacionais de cobrança tarifária e os mecanismos de financiamento das concessões rodoviárias, ferroviárias e portuárias.

No âmbito legislativo, esse movimento também se refletiu em duas frentes distintas: o debate sobre a atividade profissional do transporte rodoviário de cargas, conduzido na Comissão de Viação e Transportes, e a manutenção da política de subvenção ao diesel, com a prorrogação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória nº 1.340/2026.

As rodovias federais e a recomposição da gestão de ativos

O conjunto mais expressivo do período foi a tríade publicada em 6 de maio. A Portaria nº 309, de 5 de maio de 2026, instituiu a Política Nacional de Gestão de Obras de Arte Especiais em rodovias federais. Em sequência, a Portaria nº 308, de 5 de maio de 2026, criou o Programa Nacional de Manutenção e Modernização de OAEs, e a Portaria nº 305, de 5 de maio de 2026, instituiu o Programa Nacional de Substituição de Pontes de Madeira em rodovias federais sob gestão direta. Lidos em conjunto, os três atos organizam, em política e programa, o que até aqui era tratado por contratos de manutenção pulverizados e ações pontuais do DNIT e das concessionárias. O desenho dialoga com decisões da ANTT que autorizam o avanço de obras: as Decisões SUROD nº 511 e nº 512, ambas de 28 de abril de 2026, liberaram o início das duplicações dos Segmentos G1B e G2 da BR-101/ES/BA, juntamente com obras de melhorias previstas em contrato.

A semana ainda registrou, no front operacional, a Portaria nº 304, de 4 de maio de 2026, que prorrogou em caráter excepcional a vigência dos certificados de Pontos de Parada e Descanso, e a Portaria nº 315, de 6 de maio de 2026, que certificou três novos PPDs sob a Lei nº 13.103/2015. A Portaria nº 317, de 6 de maio de 2026, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, atualizou o programa de trabalho do Estado da Bahia para a aplicação da CIDE-Combustíveis no exercício corrente. Esses atos, em aparência apenas administrativos, sustentam a operação cotidiana das concessões e a base federativa da política rodoviária.

A consolidação do livre passagem

O segundo eixo regulatório do período foi a maturação do Free Flow nas concessões federais. A Decisão SUROD nº 530, de 29 de abril de 2026, autorizou a Concessionária EPR Paraná, detentora do Edital de Concessão nº 03/2025, a implantar pórticos validadores em caráter provisório e experimental, no contexto da substituição das praças físicas pelo modelo eletrônico de livre passagem. A medida acompanha o início da cobrança eletrônica no Paraná em 4 de maio, em quatro pontos das BR-369 e BR-376. Em paralelo, o Aviso de Reunião Participativa nº 2/2026 da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária abriu o debate público sobre os pórticos da Concessionária Autopista Fluminense, em cumprimento ao Termo de Autocomposição firmado com a Arteris S.A., a União e a ANTT. Fechando o eixo, a Deliberação ANTT nº 124, de 30 de abril de 2026, aprovou o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.

Portos, ferrovias e o entorno logístico

No portuário, o Ministério dos Transportes habilitou três projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. A Portaria nº 187, de 28 de abril de 2026, enquadrou a eletrificação do pátio de contêineres do TCP no Porto de Paranaguá; a Portaria nº 188 abrigou a expansão do Berço 36 e a modernização do Terminal XXXIX no Porto de Santos; e a Portaria nº 190 estendeu o regime à ampliação do píer da TESC, em Santa Catarina. No fluvial e na cabotagem, as Resoluções nº 242 e nº 243, de 10 de abril de 2026, aprovaram prioridades de empréstimo do Fundo da Marinha Mercante. No ferroviário, a Portaria nº 313, de 6 de maio de 2026, fixou diretrizes para a alocação de recursos em contratos de concessão, com foco em infraestrutura resiliente e sustentável, em linha com o desenho de contas vinculadas em construção desde a Portaria nº 47/2026.

O Congresso e o que vem pela frente

No Congresso, o destaque foi o XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, em 6 de maio, com a participação do Ministro dos Transportes George Santoro, do Diretor-Geral da ANTT Guilherme Theo Rodrigues, do presidente do Sistema Transporte Vander Costa e do presidente da NTC&Logística Eduardo Rebuzzi. A pauta concentrou-se em seguro de carga, frete mínimo e previsibilidade regulatória, itens que dialogam com os atos administrativos da semana sobre PPDs, Free Flow e fiscalização. O PL 2235/2026, do Deputado Rodrigo Gambale (PODE-SP), apresentado em 7 de maio, altera a Lei nº 14.273/2021 para tornar obrigatório o uso de dispositivos retrorrefletivos em material rodante ferroviário de cargas. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, com alterações, o REQ 16/2026 sobre mudanças na oferta de voos. Em 8 de maio, a Comissão de Integração Nacional realizou, em Guajará-Mirim, audiência sobre a construção da ponte binacional Brasil-Bolívia, com a presença do DNIT e do embaixador boliviano.

O Observatório acompanha três frentes que devem se consolidar nos próximos ciclos. A primeira é a regulamentação operacional dos novos programas de Obras de Arte Especiais e de Substituição de Pontes de Madeira, cuja arquitetura federativa ainda precisa ser detalhada. A segunda é a Reunião Participativa convocada para a Autopista Fluminense e as próximas decisões da SUROD sobre tarifas e localização de pórticos em outras concessões. A terceira é o desdobramento da Portaria nº 313/2026, em interface com o ciclo de outorgas ferroviárias em andamento. No rodoviário de cargas, a discussão sobre seguro e frete mínimo tende a voltar ao Congresso após o seminário, e o PL 2235/2026 servirá de teste para a calibragem entre custo de conformidade e segurança ferroviária. O NORA seguirá monitorando essas frentes sob a chave da integração sistêmica entre regulação, operação e financiamento dos ativos de infraestrutura de transportes.