A semana de 18 a 22 de maio de 2026 concentrou um volume incomum de decisões estruturantes no transporte terrestre, com a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres reunindo, em poucos dias, atos que percorrem todo o arco de um programa de concessões.
A homologação do leilão da Rota das Gerais, pela Deliberação ANTT nº 143, de 21 de maio de 2026, encerrou o processo iniciado no leilão de março.
No mesmo intervalo, a aprovação do Plano de Outorga da prorrogação antecipada da Malha Centro-Leste, pela Portaria nº 344, de 18 de maio de 2026, e a aprovação das minutas de edital e contrato da Malha Oeste, pela Deliberação ANTT nº 149, de 21 de maio de 2026, recolocaram o modal ferroviário no centro da agenda.
Para o NORA, a leitura conjunta desses movimentos sinaliza um adensamento do ciclo de concessões que se distribui de forma simultânea entre rodovia e ferrovia.
Esse adensamento ganha sentido quando observado a partir da geografia dos projetos. As decisões da semana convergem para os corredores que ligam a fronteira agrícola do Centro-Oeste aos portos, com incidência marcada sobre Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As decisões rodoviárias e os projetos ferroviários em tramitação compartilham a função de escoamento da produção agrícola e mineral.
O Observatório acompanha o conjunto sob a chave da integração territorial, na qual rodovia, ferrovia e porto passam a operar como elos articulados de um mesmo sistema logístico. A coincidência temporal das decisões reforça a percepção de um planejamento federal que trata esses corredores de forma cada vez mais coordenada, ainda que a execução permaneça distribuída entre agências e prazos distintos.
O que avançou nas rodovias federais
O eixo rodoviário foi o mais movimentado. A homologação da Rota das Gerais consolidou a primeira concessão federal do calendário de 2026, em sistema que reúne cerca de 734 quilômetros das BR-116 e BR-251 no norte de Minas Gerais, com investimentos previstos da ordem de R$ 13 bilhões ao longo de trinta anos e deságio de 19% sobre a tarifa básica de pedágio ofertado pela EcoRodovias. A esse desfecho somou-se o início da cobrança de pedágio em novos trechos de Goiás e do Paraná, autorizado pelas Deliberações ANTT nº 135, nº 136 e nº 144, de maio de 2026. A Decisão SUROD nº 584, de 11 de maio de 2026, liberou as obras de duplicação na BR-163/MS, e a habilitação de corredores como a Rota Agro, sobre as BR-060 e BR-364, ao Regime Especial de Incentivos, pelos Atos Declaratórios nº 871, nº 891 e nº 899, de maio de 2026, seguiu alimentando o pipeline rodoviário.
A reorganização da malha ferroviária
No modal ferroviário, as decisões tratam de reorganização patrimonial e de desenho de novos contratos. A prorrogação antecipada da Malha Centro-Leste, operada pela VLI, formaliza um arranjo em que a concessionária mantém os trechos de maior densidade de carga e devolve à União parte da malha, com investimentos estimados da ordem de R$ 24 bilhões e horizonte de trinta anos. A Deliberação ANTT nº 149, de 21 de maio de 2026, aprovou as minutas de edital e contrato da Malha Oeste, que se estende por mais de 1.625 quilômetros entre Mairinque, em São Paulo, e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e segue para análise do Tribunal de Contas da União antes do leilão previsto para o segundo semestre. A habilitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste ao Regime Especial de Incentivos, pelo Ato Declaratório nº 880, e a diligência aprovada pelo Senado na BR-070, em Mato Grosso, vinculada à conclusão de terminal ferroviário em Dom Aquino, reforçam a conexão entre a expansão da malha e os pontos de transbordo que a tornam efetiva.
A camada regulatória e a coordenação do sistema
Sob o ciclo de concessões, a semana revelou um esforço de modernização regulatória que organiza a forma como os contratos serão operados e fiscalizados. A Portaria DG nº 107, de 15 de maio de 2026, instituiu grupo de trabalho voltado a um ambiente regulatório experimental dedicado à interoperabilidade do sistema de livre passagem, o free flow, nas concessões rodoviárias federais, em continuidade ao marco da Resolução nº 6.079/2026. A mesma lógica de simplificação aparece na dispensa de Relatório de Análise de Impacto Regulatório aprovada pela Deliberação ANTT nº 148, de 21 de maio de 2026, e na revisão das regras do Código Identificador da Operação de Transporte, pela Portaria SUROC nº 16, de 20 de maio de 2026, que organiza a documentação eletrônica do frete rodoviário, e a criação do Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito, pela Portaria nº 342, de 18 de maio de 2026, acrescenta uma dimensão de segurança viária.
No Congresso, a agenda andou em ritmo mais lento. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara retirou de pauta, novamente, o PL 2193/2023, que institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana, movimento que o Observatório vem registrando ao longo dos últimos meses. No Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura retirou de pauta o PL 2736/2021, relativo à forma de pagamento do vale-pedágio no transporte de carga, enquanto o PL 2432/2026, voltado a crédito para o transportador autônomo, ainda aguarda tramitação. No Executivo, a audiência pública sobre o financiamento do túnel Santos-Guarujá, conduzida pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, e a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que abre crédito a taxistas para renovação de frota, mantêm o financiamento no centro das decisões setoriais.
Para as próximas semanas, o NORA acompanhará a transição entre a homologação e a assinatura do contrato da Rota das Gerais, prevista para julho, e a tramitação da Malha Oeste no Tribunal de Contas da União, que condiciona o leilão do segundo semestre.
A instalação do grupo de trabalho sobre interoperabilidade do free flow, com entregas previstas até o fim de julho, e o andamento da prorrogação da Malha Centro-Leste sugerem que o segundo semestre concentrará a passagem da modelagem para a execução em vários corredores ao mesmo tempo.
O Observatório seguirá monitorando como decisões de agência, atos do Executivo e tramitação legislativa se combinam na consolidação da malha logística nacional, sob a perspectiva da integração territorial que orienta sua leitura do setor.
