A agenda de infraestrutura no Brasil passa por uma encruzilhada histórica. De um lado, o país precisa expandir obras de mobilidade urbana, saneamento básico, logística e energia para atender a uma demanda crescente da sociedade. Em contrapartida, a nação está pressionada por compromissos climáticos e pela necessidade de atrair financiamento internacional em um cenário em que sustentabilidade deixou de ser diferencial e se tornou requisito. A pergunta que se coloca é: como conciliar a urgência do desenvolvimento com a inevitabilidade da transição energética?
O marco regulatório da transição energética
A aprovação da Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída, representou um avanço relevante ao impulsionar a expansão da energia solar fotovoltaica no país. O Novo PAC, por sua vez, incorporou projetos voltados à redução da pegada de carbono, sinalizando a intenção do governo federal de alinhar investimentos em infraestrutura às metas do Acordo de Paris e aos compromissos firmados pelo Brasil em sucessivas Conferências das Partes (COP).
Ainda assim, há lacunas normativas em pontos basilares. Nesse sentido Projeto de Lei nº 412/2022, em tramitação no Congresso Nacional, busca regulamentar o mercado de carbono e pode funcionar como peça-chave para dar credibilidade ao país perante investidores estrangeiros. Enquanto a União Europeia avança com taxonomias ambientais detalhadas, capazes de orientar fluxos de capital para atividades efetivamente sustentáveis, o Brasil ainda carece de um marco jurídico abrangente para a chamada infraestrutura verde.
Financiamento e o papel dos instrumentos sustentáveis
No campo financeiro, o uso de
green bonds e
sustainability-linked bonds permanece restrito e pouco explorado em projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Esses instrumentos poderiam reduzir o custo de captação e ampliar a atratividade de investimentos privados, mas enfrentam obstáculos como a ausência de critérios de mensuração padronizados e de um arcabouço regulatório que dê segurança às emissões.
O resultado dessa realidade latente é um paradoxo: o Brasil, dono de uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, ainda não consegue traduzir esse ativo em liderança no mercado global de infraestrutura sustentável. O capital internacional, cada vez mais orientado por parâmetros ESG, encontra barreiras jurídicas e institucionais que reduzem o interesse em projetos brasileiros.
Os dilemas estruturais da infraestrutura verde
Outro ponto crítico é a vulnerabilidade da matriz energética. Embora cerca de 80% da eletricidade brasileira venha de fontes renováveis, a dependência de hidrelétricas expõe o sistema a riscos associados a eventos climáticos extremos. A expansão de fontes como a solar e a eólica, embora promissora, depende de investimentos em transmissão, armazenamento e digitalização da rede.
Na mobilidade urbana, a transição energética implica rever a lógica de investimentos. Não basta ampliar corredores viários; é necessário apostar em transporte coletivo de baixa emissão, integração intermodal, ciclovias e soluções logísticas de última milha com baixa pegada de carbono. O saneamento básico, por sua vez, deve ser pensado com foco em eficiência energética e reaproveitamento de recursos.
O caminho a seguir
A convergência entre infraestrutura e transição energética não será alcançada apenas com a expansão de investimentos. É necessário construir um tripé formado por inovação regulatória, planejamento de longo prazo e segurança jurídica. Isso inclui desde a regulamentação efetiva do mercado de carbono até a criação de uma política nacional para infraestrutura verde, com parâmetros claros que possam guiar tanto o setor público quanto o privado.
Se o Brasil conseguir transformar seu potencial em realidade, poderá ocupar posição de liderança na agenda de sustentabilidade na América Latina, atraindo capital verde e reposicionando sua imagem no cenário internacional. Caso contrário, o risco é permanecer em um limbo regulatório, perdendo investimentos para países que já compreenderam que infraestrutura e transição energética são, hoje, duas faces da mesma moeda.
