De olho no segundo semestre: julho inaugurará a fase mais intensa da agenda de concessões

A meta de R$ 288 bilhões em novos contratos e o contingenciamento orçamentário das agências reguladoras, o segundo semestre concentra os principais desafios de execução do programa

O segundo semestre de 2026 concentra a maior parte da agenda de concessões de infraestrutura de transportes programada pelo governo federal. Do total de 21 leilões previstos para o ano - 13 rodoviários e 8 ferroviários, com potencial de R$ 288 bilhões em investimentos -, apenas dois certames rodoviários foram concluídos até o momento: as concessões Rotas Gerais, em Minas Gerais, e Rota dos Sertões, em Pernambuco e Bahia.

Paralelamente, o contingenciamento de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, anunciado pelo governo federal no fim de maio, atingiu também o orçamento das agências reguladoras responsáveis por estruturar, licitar e acompanhar esses contratos. Entre as autarquias federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou o maior bloqueio proporcional: R$ 57 milhões, equivalentes a 18% de seu limite orçamentário para o ano.

Em 4 de junho, o Ministério dos Transportes anunciou um remanejamento interno de R$ 50 milhões, obtido por economia em despesas de custeio da própria pasta, para recompor 90% do orçamento da ANTT. Segundo o ministro George Santoro, a medida busca preservar o cronograma de leilões previsto até dezembro: "temos hoje a maior carteira de projetos de infraestrutura de transportes do mundo e a ANTT é parceira fundamental para batermos nossa meta", afirmou em nota oficial.

O período reúne, assim, dois movimentos que se desenvolvem em paralelo e pedem leitura conjunta: a consolidação de uma carteira de concessões sem precedentes na história do setor, e a continuidade do esforço para assegurar que as agências envolvidas disponham de capacidade técnica e orçamentária compatível com o ritmo de leilões, estruturação e fiscalização que esse volume de contratos demanda ao longo de décadas de execução.

O calendário do segundo semestre

A meta do governo para 2026 é realizar 13 leilões rodoviários, dos quais dois foram levados ao mercado no primeiro semestre. Os 11 certames restantes ficam concentrados nos últimos seis meses do ano, o que representa um ritmo médio de quase dois leilões por mês - entre eles, a concessão da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que abre a retomada da agenda em julho.

No setor ferroviário, o cronograma também foi ajustado: parte dos oito projetos inicialmente previstos para 2026 foi reprogramada para 2027. A EF-118 - o Anel Ferroviário do Sudeste, com 575 km entre Espírito Santo e Rio de Janeiro e investimento estimado em R$ 6,6 bilhões - segue como o principal projeto ferroviário com leilão previsto ainda em 2026, agora reprogramado para setembro. Para o segundo semestre, o Ministério dos Transportes trabalha para publicar editais também para a Malha Oeste, a Ferrogrão, o corredor Fico-Fiol e o chamamento público da Minas-Rio.

Capacidade regulatória das agências

O contingenciamento de 2026 também alcançou outras agências do setor de infraestrutura. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) teve bloqueio de R$ 24 milhões, valor que a agência associa a uma redução em torno de 40% nas ações de fiscalização de companhias aéreas e oficinas de manutenção aeronáutica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve R$ 34,3 milhões bloqueados, o que, segundo nota da própria agência, pode reduzir as fiscalizações de campo realizadas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais conveniadas.

Em manifestação sobre o tema, o Instituto Acende Brasil destacou que "investidores nacionais e estrangeiros dependem de instituições regulatórias fortes, técnicas e previsíveis para tomar decisões de alocação de capital em projetos de longo prazo", associando a continuidade dos investimentos em infraestrutura à manutenção da capacidade de fiscalização, modernização tecnológica e acompanhamento de concessões pelas agências.

Moldura legal e acompanhamento do TCU

A Lei nº 13.848/2019, que organiza a gestão e o funcionamento das agências reguladoras federais, tem entre suas diretrizes o fortalecimento institucional e a autonomia decisória dessas autarquias. Os contingenciamentos orçamentários, por sua natureza linear, não distinguem entre despesas correntes e atividades regulatórias estratégicas - o que mantém em discussão o tema da proteção orçamentária das agências no contexto da execução do programa de concessões.

Em paralelo, o TCU determinou que o Ministério dos Transportes, a ANTT e a Infra S.A. apresentem, em até 90 dias, planos de ação individuais para cada ferrovia com contrato próximo do vencimento, detalhando etapas de transição, cronogramas e medidas de continuidade operacional - frente de trabalho que se soma à agenda de estruturação dos novos leilões.

Caminhos para reforçar a previsibilidade

Alguns caminhos se apresentam como possíveis para reforçar a previsibilidade do cronograma nos próximos anos. Entre eles, está a discussão sobre mecanismos de proteção orçamentária para as agências reguladoras, proporcionais ao volume de contratos sob sua supervisão, tema que já vem sendo debatido no âmbito da própria Lei nº 13.848/2019.

Também merece consideração a vinculação do orçamento de estruturação da ANTT ao número de leilões programados por exercício, de modo a dar maior previsibilidade ao planejamento da autarquia.

A continuidade da tramitação dos novos modelos ferroviários, construída em articulação entre ANTT, TCU, AGU e ANTF, pode se beneficiar de uma agenda de trabalho com horizonte plurianual, compatível com a complexidade técnica desses projetos. Por fim, o acompanhamento conjunto - por Ministério, agências e Tribunal de Contas - dos planos de transição contratual das ferrovias com vencimento próximo tende a reduzir incertezas para concessionários e futuros licitantes.

Perspectivas

A trajetória dos próximos meses dependerá da combinação entre o ritmo de leilões definido pelo Ministério dos Transportes e a consolidação da capacidade técnica das agências responsáveis por sua estruturação e acompanhamento - dois eixos que, historicamente, avançam de forma articulada no programa brasileiro de concessões de infraestrutura.