Durante a programação do XIV Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a diretora executiva do NORA, Fernanda Oppermann, participou do relançamento da obra Constitucionalismo Digital e seus Desafios, para a qual contribuiu com dois capítulos.
O lançamento ocorreu em um espaço especialmente significativo para a trajetória acadêmica da autora, que realizou parte de sua formação na instituição portuguesa.
“Poder revisitar esse trabalho no ambiente em que desenvolvi parte da minha formação acadêmica tornou esse momento ainda mais especial. Agradeço aos coordenadores da obra pelo convite e pela oportunidade de contribuir para um debate tão relevante e atual”, destacou Fernanda.
Em um cenário marcado pela aceleração da transformação digital, o constitucionalismo passa a dialogar cada vez mais com temas relacionados à governança tecnológica, proteção de direitos fundamentais, inteligência artificial e organização institucional dos Estados diante das novas dinâmicas digitais.
Nesse contexto, o debate sobre constitucionalismo digital transcende as fronteiras tradicionais do direito constitucional e alcança questões estratégicas ligadas à infraestrutura crítica, à resiliência institucional e à capacidade dos países de definir, implementar e proteger suas próprias políticas digitais.
A crescente dependência de plataformas, sistemas de processamento e armazenamento de dados evidencia que a infraestrutura digital se consolidou como elemento central para a prestação de serviços públicos, a continuidade operacional do Estado e o desenvolvimento econômico. Mais do que um ativo tecnológico, trata-se de uma dimensão essencial da soberania contemporânea.
Os debates promovidos ao longo do Fórum de Lisboa reforçam a necessidade de construção de modelos de governança capazes de conciliar inovação, proteção de direitos e autonomia estratégica, especialmente em um contexto de intensificação das disputas geopolíticas em torno de tecnologias críticas e fluxos internacionais de dados.
Essa agenda dialoga diretamente com as reflexões desenvolvidas pelo NORA sobre infraestrutura digital estratégica, governança de dados e desenvolvimento regional, que compreendem a digitalização como vetor de competitividade, segurança institucional e fortalecimento das capacidades estatais. O observatório tem acompanhado de forma permanente os impactos da transformação digital sobre a infraestrutura crítica, incluindo desafios relacionados à interoperabilidade, segurança da informação, continuidade operacional e coordenação federativa.
Ao acompanhar discussões como as promovidas no Fórum de Lisboa, o NORA reafirma seu compromisso com a construção de uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da infraestrutura digital brasileira, à governança responsável de dados e ao desenvolvimento de capacidades institucionais compatíveis com os desafios da economia digital.
